O que esperamos da COP26

Uma das expectativas e grande preocupação para a Conferência  das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP-26), é o lançamento do Programa Crescimento Verde, que será proposto pelo governo Brasileiro que, segundo o Ministro da Economia Paulo Guedes, terá  bilhões  de investimentos  sustentáveis. Apesar do programa  ainda está sendo preparado, há receio  sobre um  documento onde se pede a flexibilização das normas ambientais para que o setor privado possa  eliminar  dificuldades que  aumentam o custo de fazer negócio no país. Entre outros pontos do programa chama atenção a CPR (Cédula do Produtor Rural) Verde, um instrumento que vem para permitir uma negociação  relacionada a florestas e ao carbono captados por elas, regulamentando o chamado mercado de carbono, onde será possível que donos de terra emitam  títulos e recebam recursos condicionados à preservação. Entendemos que precisamos estar em alerta com a proposta de qualquer economia verde que dê prioridade ao mercado, ao dinheiro, aos biomas como mera mercadoria. A lógica do capital não pode continuar a reger as relações com a natureza, a biodiversidade no nosso entendimento não pode ser precificada. Faz-se urgente a adoção de práticas pelo Bem viver, praticadas e ensinadas pelos povos tradicionais  indígenas e quilombolas do nosso Brasil. Conforme Fatheuer, “os caminhos para diminuir as emissões de CO2 estão sendo traçados pelo mercado e não pelos cidadãos e que esta é uma grande falha da economia verde´´. Políticas Públicas que garantam sistemas de  agroecologia no Brasil, com garantia de orçamento substancial para o desenvolvimento desta e outras políticas que levam a coexistência harmônica com a natureza. Precisamos dizer não a megaprojetos, irmos na  contramão da expansão de monoculturas, sementes geneticamente modificadas, agrotóxicos e pesticidas, avanço da mineração, latifúndio. É necessário e urgente garantir um  ecossistema equilibrado, direitos ambientais e humanos,  como por exemplo  garantir a soberania alimentar, uma vez que durante a pandemia o Brasil retorna para o mapa da fome. É urgente garantir relação justa com a terra e também justiça social.

Esperamos uma regulamentação eficaz e efetiva sobre a redução do carbono no Brasil   e que os governos do  Brasil adotem medidas urgentes  para chegar ao corte das emissões do dióxido  de carbono, levando  a regulamentação de normas mais duras para que as empresas privadas adotem estratégias para  manter-se abaixo da cota de emissões. Fazemos ecoar o manifesto publicado pelo Grupo Carta de Belém às vésperas da COP26,  que alerta sobre a falsa solução proposta pelo mercado de carbono, uma vez que o chamado mercado de carbono tende a ser uma licença para poluir, ao permitir o aumento da destruição ambiental em determinados lugares e sua compensação em outro lugar. É preciso que questionemos tais mecanismos que permitem que uma empresa poluidora europeia adquira créditos de carbono no Brasil, registrando em uma operação contábil como percentual de sua redução de emissões. O dever de reduzir a emissão de carbono deve ser de todos, de todos os países e de todas as empresas no mundo, não se deve transferir este dever para outro. Desta forma as organizações da sociedade civil e ambientalistas observam que o mercado de crédito de carbono pode ser a compra de uma licença para que os países ricos continuem a poluir .

A COP-26 é uma oportunidade para o fechamento das pendências do Acordo de Paris assinado em 2015. Esperamos que o Brasil possa apresentar um plano de ação contra o desmatamento da Amazônia além de condutas que visam dar transparência às questões climáticas do país. Ainda, deve-se aproveitar o momento para que o país explique como se pretende atingir os objetivos estabelecidos em 2015 referente à limitação do aquecimento global em até 1,5ºC.

Na reunião da Cúpula de Líderes pelo Clima realizada pelo Presidente Biden dos Estados Unidos da América em abril de 2021, o Brasil mencionou diversas metas, tais como: a neutralidade climática até 2050; a redução do desmatamento ilegal até 2030; a redução das emissões de gás carbônico em 43% até 2030, entretanto, não apresentou nenhum plano de ações, atividades ou políticas que visam cumprir referidas metas. Do contrário, vivemos no Brasil um duro  processo de fragilização da Política Ambiental, que como resultado a Amazônia Legal perdeu 10.476 km² de floresta entre agosto de 2020 e julho de 2021, meses em que se mede a temporada do desmatamento. A taxa é 57% maior que a da temporada passada, além de ser a pior dos últimos dez anos, aponta o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).  Apenas neste ano de 2021 a floresta perdeu uma área de 4014 km. Quanto à emissão de gases do efeito estufa em 2019 o Brasil registrou um crescimento de 9,6%, diferente dos outros países o Brasil não reduziu as emissões de gases do efeito estufa durante a pandemia. Este aumento se deu também devido ao crescimento do desmatamento no Brasil, que pelo uso da terra a emissão foi responsável por 44% em 2019. O Brasil, ao contrário do que deveria, apresentou meta revisada de 1,76 GT em 2025 e 1,6 Gt em 2030, superior à primeira meta apresentada. Assim o Brasil segue entre os 6 maiores emissores de carbono do mundo. Este e outros fatos levaram o  presidente do nosso país ser denunciado seis vezes por crimes ambientais no TPI – Tribunal Penal Internacional, em Haia, a ação intitulada ‘Planeta contra Bolsonaro’, que conta com 300 páginas, sendo 200 argumentos legais e 100 páginas com dados científicos das razões de fato e direito que o TPI analisará sobre os crimes ambientais por parte do Governo brasileiro; de acordo com a denúncia o atual governo elevou a taxa do  desmatamento da floresta Amazônica para 88%, que dos governos anteriores.

Como cristãos precisamos entender o nosso papel de coexistência na terra. Nosso Deus em gênesis 1:28 deixa uma ordenança, “Deus os abençoou e disse-lhes: Multipliquem-se, encham a terra e a dominem-na”, mas a palavra dominar não vem do sentido de subjugar a terra e sim de cultivar, bem como  o domínio de Deus sobre a nossas vidas, que vem para zelar e proteger. A ordem que foi nos dada é de sermos mordomos do planeta, cuidar do nosso lar comum e zelar por toda forma de sobrevivência. Nesse sentido, a igreja precisa de um papel efetivo para promover o cuidado com a Terra.

RECAP- Rede Cristã de Advocacia Popular

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