Rede de advocacia popular cobra autoridades pela situação da saúde no Amazonas

A Rede Cristã de Advocacia Popular (RECAP) lançou Nota Pública em que cobra a ação imediata do governo do Amazonas, da União (Governo Federal) e dos Municípios quanto ao colapso no Sistema de Saúde na região. O texto reage à atual crise na saúde pública no Estado do Amazonas que culminou na falta de leitos hospitalares, de oxigênio, de EPIs, e de médicos. Divulgado no dia 08 de fevereiro, a Nota Pública já conta com aproximadamente 80 assinaturas de igrejas, pastores evangélicos, organizações cristãs e movimentos populares do país. A nota será protocolada junto aos poderes municipais, estaduais e federais nesta semana.

Dentre os signatários estão: Tearfund Brasil, Aliança Bíblica Universitária do Brasil (ABUB), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), CESE, CEBI, Paz e Esperança, Movimento Nacional Fé e Política, entre outras organizações religiosas. Segundo o advogado José Carlos Filho, a nota tem um caráter técnico e, por isso, teve o apoio “não apenas das igrejas, pastores e líderes evangélicos tradicionais, mas também de grande parte das organizações cristãs, incluindo muitas católicas”. Simone Vieira, advogada que atua na defesa de direitos humanos, explica que “recentemente houve uma grande mobilização de igrejas evangélicas para prover cilindros de oxigênio para a região norte do país, o que foi um movimento louvável. Contudo, o quadro era tão desastroso, que nenhum esforço da sociedade civil, das igrejas, poderia suprir a demanda e a falta que faz uma atuação responsável do poder público”.

Na opinião do professor e pesquisador de Pós-doutorado na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Marcus Vinicius Matos, a Nota Pública lançada pela RECAP tem um argumento inovador: “Ela fala que o Governo Federal e o Estadual se omitiram quanto a utilização da Lei de Requisição, que os permitiria tomar temporariamente o controle das fábricas de oxigênio no estado e no país, e restabelecer o fornecimento, quando já se sabia que iria faltar. Essa demora em não enviar imediatamente os cilindros de oxigênio naquele momento, teve como consequência a morte de centenas de pessoas, sufocadas, sem conseguir respirar, e o pior, na frente de seus parentes.”

Quanto a responsabilidades na condução da crise Paulo S. S. C. Castro, também membro da RECAP, ressalta que “embora o entendimento seja majoritariamente de caráter subjetivo em crimes de omissão, há um caráter claramente objetivo, a partir da falta de oxigênio e leitos, no qual deve-se procurar a responsabilidade objetiva das autoridades, pelo descaso com a saúde das pessoas”. Já a advogada indígena Keyla Pataxó, reforça que, ao pesquisar a atuação das autoridades nos processos correntes, “ficamos com a clara impressão de que o governo do estado e a União só agiram quando obrigados pelo Supremo Tribunal Federal, configurando clara omissão da sua responsabilidade solidária em cuidar da saúde da população”.

Diante do contexto de crise e violação de direitos fundamentais na região do Amazonas, a Rede Cristã de Advocacia Popular e seus signatários denunciam as situações que ferem a Constituição Federal, a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Estado Democrático de Direito. A denúncia se fundamenta nos seguintes fatos:

  1. A demora na gestão da crise de saúde no Estado do Amazonas;
  2. A escassez e a não aquisição, a tempo e modo, de material médico-hospitalar essenciais para salvar vidas tais como: oxigênio, medicamentos, EPIs, água mineral, bem como toda a logística inerente capaz de garantir a disponibilidade de bens e serviços nas unidades de atendimento em saúde;
  3. A não implantação de hospitais de campanha a tempo de socorrer os cidadãos amazonenses na segunda onda da pandemia;
  4. A demora da transferência dos pacientes dos demais municípios do estado para Manaus ou para outros estados, visando garantir sua vida; e
  5. O não cumprimento da Nota Técnica nº 001/2021- DAP/DEVAE/SUBGS/SEMSA, de Adequação do Processo de Trabalho das Unidades Básicas de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, frente ao atual cenário epidemiológico ocasionado pela COVID-19.

A nota conta com claro apoio de pastores evangélicos batistas, metodistas, pentecostais, incluindo autoridades eclesiásticas de Manaus, como a Igreja do Evangelho Quadrangular. Além disso, mobilizou também católicos, como Leonardo Boff, teólogo, filósofo e escritor que está entre os signatários da Nota e enviou mensagem de apoio aos advogados evangélicos: “Apoiamos por serem cristãos e se inspirarem na prática do Jesus histórico, comprometido com os pequenos e excluídos como se pode comprovar nos evangelhos”, comentou Boff.

Eliel Silva, advogado que também atua na área de direitos humanos, defende que “a Nota Pública da RECAP tem um caráter de urgência em relação ao direito básico à saúde, e traz à tona um grande questionamento, que é: por quanto tempo os amazonenses sofrerão com a violação de seus direitos fundamentais à vida e à saúde?” Eliel, que tem atuação também na Corte Interamericana de Direitos Humanos, questiona que medidas, já em atraso, serão tomadas diante da nova mutação do vírus que “já circula no Estado do Amazonas, e que, segundo as autoridades sanitárias internacionais, é provavelmente mais contagiosa.” Observa que a transferência de pacientes, para outros estados do país continua, acompanhada pela RECAP a cada 48h, mas não é suficiente: “com a vacinação em atraso e as pessoas fazendo fila desesperadas para serem vacinadas, a sensação é que esta é apenas a ponta do iceberg de problemas muito maiores que todo o país enfrenta: omissão do Estado, má gestão, e corrupção”.

A Nota Pública está aberta a assinaturas. Para acessar e apoiar, clique e assine aqui!

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